TJMG - 0048265-09.2018.8.13.0699
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE UBÁVARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAISAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024RÉU: ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA , FLAVIO CARNEIRO BRANDAOIntimação.
Prazo de 0000 dia(s).
Síntese acórdão: "Com tais considerações, julgo extinta a punibilidade dos apelantes em face à prescrição da pretensão punitiva, restando prejudicado o exame e mérito dos recursos interpostos.
Sem custas.".Adv - JOSE MARTINHO NUNES COELHO, RAFAEL PEREIRA COELHO, CAMILA PEREIRA COELHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/05/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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14/05/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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14/05/2024 00:00
Transitado em Julgado
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14/05/2024 00:00
Transitado em Julgado
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08/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/04/2024 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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09/04/2024 00:00
Julgamento previsto para:
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08/04/2024 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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08/04/2024 00:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
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08/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Relator - Des(a).
Danton Soares MartinsPublicado o dispositivo do acórdão em 08/04/2024 : Extinta a punibilidade por prescrição decadência ou perempção "DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES, FACE À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA PEREIRA COELHO, JOSE MARTINHO NUNES COELHO, RAFAEL PEREIRA COELHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/03/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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26/03/2024 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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26/03/2024 00:00
Julgamento previsto para:
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26/03/2024 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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26/03/2024 00:00
Julgamento previsto para:
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22/03/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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12/03/2024 00:00
Deliberação em sessão
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12/03/2024 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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12/03/2024 00:00
Julgamento previsto para:
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06/03/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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05/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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11/01/2024 00:00
Autos devolvidos
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10/01/2024 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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10/01/2024 00:00
Autos devolvidos
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11/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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11/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/09/2023 00:00
Juntada de documento
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11/08/2023 12:14
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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11/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Relator - Des(a).
Danton Soares MartinsA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA PEREIRA COELHO, JOSE MARTINHO NUNES COELHO, RAFAEL PEREIRA COELHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/08/2023 00:00
Expedição de
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10/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/08/2023 00:00
Expedição de
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09/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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09/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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26/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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26/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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23/06/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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06/06/2023 00:00
Expedição de
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06/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/05/2023 14:05
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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31/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Relator - Des(a).
Danton Soares MartinsAutos convertidos em processo eletrônico em 29/05/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA PEREIRA COELHO, JOSE MARTINHO NUNES COELHO, RAFAEL PEREIRA COELHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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29/05/2023 00:00
Expedição de
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29/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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29/05/2023 00:00
Autos devolvidos
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29/05/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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27/05/2023 08:02
Autos convertidos em processo eletrônico
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18/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA; FLAVIO CARNEIRO BRANDAO; Relator - Des(a).
Danton Soares MartinsAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
Danton Soares Martins , em 16/05/2023.
AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - CAMILA PEREIRA COELHO, JOSE MARTINHO NUNES COELHO, RAFAEL PEREIRA COELHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/05/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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16/05/2023 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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16/05/2023 00:00
Autos recebidos
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16/05/2023 00:00
Remetidos os autos
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24/04/2023 11:36
Remetidos os autos
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24/04/2023 00:00
Recebidos os autos
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24/04/2023 00:00
Recebidos no TJMG
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11/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE UBÁVARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAISAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023RÉU: ELIZANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA , FLAVIO CARNEIRO BRANDAOVista à Defesa dos réus Flávio e Elizandra para a apresentação das razões e contrarrazões recursais.Adv - JOSE MARTINHO NUNES COELHO, RAFAEL PEREIRA COELHO, CAMILA PEREIRA COELHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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