02/09/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 13:19

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 13:21

Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2025 13:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:19

Processo Reativado
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:11

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 02:04

Conclusos para decisão
29/03/2025 02:04

Recebidos os autos
29/03/2025 02:04

Recebidos os autos
29/03/2025 02:04

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/05/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/04/2024 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2024 11:53

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 09:59

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2024 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/01/2024 13:50

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:06

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/01/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/01/2024 11:00

Expedição de comunicação via sistema.
27/12/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:44

Expedido alvará de levantamento
22/11/2023 15:00

Juntada de Informações
21/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/11/2023 10:18

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/10/2023 14:29

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:15

Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2023 07:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
05/10/2023 07:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alvará • Arquivo

Despacho • Arquivo

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