STJ - 0729506-15.2016.8.13.0702

10/05/2022 15:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2022 15:46

Transitado em Julgado em 10/05/2022

12/04/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022 15:10

Conheço do agravo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO para não conhecer do Recurso Especial

03/03/2022 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2022 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS