01/10/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024
25/09/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844321/2024
25/09/2024 15:19

Protocolizada Petição 844321/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024
25/09/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
24/09/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024 14:40

Conhecido o recurso de JOSE D ARC JUSTINO e não-provido
06/02/2024 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
06/02/2024 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/02/2024 21:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70013/2024
06/02/2024 21:12

Protocolizada Petição 70013/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024
13/11/2023 14:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1115008/2023
13/11/2023 14:29

Protocolizada Petição 1115008/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/11/2023
09/11/2023 17:33

Expedição de Ofício nº 119977/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal - MG solicitando informações
09/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023
08/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023
08/11/2023 16:20

Não concedida a medida liminar de JOSE D ARC JUSTINO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
07/11/2023 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
07/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
07/11/2023 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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