TJMG - 5011614-48.2022.8.13.0699

11/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024 21:51

Arquivado Definitivamente

08/04/2024 21:50

Expedição de Certidão de Baixa.

08/04/2024 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024 11:04

Arquivamento

15/02/2024 13:30

Conclusos para despacho

14/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 02:34

Conclusos para despacho

30/01/2024 02:34

Recebidos os autos

30/01/2024 02:34

Recebidos os autos

30/01/2024 02:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2023 19:44

Julgado procedente o pedido

12/06/2023 05:58

Conclusos para julgamento

01/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2023 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 08:43

Conclusos para despacho

15/05/2023 08:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/05/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023 02:16

Decorrido prazo de GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

14/04/2023 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023 09:22

Conclusos para despacho

03/04/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de MAGNO DE PAULA BATISTA em 20/03/2023 23:59.

02/03/2023 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023 09:23

Expedição de Mandado.

11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de MAGNO DE PAULA BATISTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE CARVALHO BATISTA em 10/02/2023 23:59.

30/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2022 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022 17:39

Expedição de carta via correio.

14/12/2022 17:39

Expedição de carta via correio.

05/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022 07:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2022 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022 20:26

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2022 13:22

Conclusos para despacho

07/11/2022 13:22

Conclusos para decisão

07/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2022 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022 14:07

Conclusos para despacho

03/11/2022 14:07

Conclusos para decisão

03/11/2022 14:07

Expedição de Certidão de Triagem.

02/11/2022 10:48

Distribuído por dependência