TJMG - 5049052-38.2018.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025 23:59.
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01/08/2025 11:06
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2025 18:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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23/07/2025 00:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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16/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 09:39
Expedição de comunicação via sistema.
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14/07/2025 09:35
Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 11:52
Conclusos para despacho
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22/03/2025 00:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:40
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 00:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 08:52
Expedição de comunicação via sistema.
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27/08/2024 14:36
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
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11/06/2024 09:46
Expedição de comunicação via sistema.
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16/05/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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09/04/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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19/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 10:53
Expedição de comunicação via sistema.
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11/03/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 02:10
Conclusos para despacho
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01/03/2024 02:10
Recebidos os autos
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01/03/2024 02:10
Recebidos os autos
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01/03/2024 02:10
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2023 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2023 09:57
Expedição de comunicação via sistema.
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28/04/2023 18:25
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2023 01:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
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06/03/2023 08:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/03/2023 15:30
Expedição de comunicação via sistema.
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02/03/2023 15:30
Expedição de comunicação via sistema.
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21/02/2023 22:12
Julgado procedente o pedido
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06/02/2023 12:21
Apensado ao processo 4407635-91.2017.8.13.0024
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18/10/2022 17:14
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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16/07/2022 05:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2022 23:59.
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11/07/2022 11:01
Juntada de Petição de alegações finais
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30/06/2022 15:28
Expedição de comunicação via sistema.
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29/03/2022 09:28
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS em 28/03/2022 23:59:59.
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28/03/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 13:48
Expedição de comunicação via sistema.
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22/11/2021 18:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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06/11/2021 17:25
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2021 21:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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01/07/2021 22:57
Expedição de comunicação via sistema.
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01/07/2021 22:57
Expedição de comunicação via sistema.
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01/07/2021 20:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/11/2020 17:20
Conclusos para julgamento
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29/03/2020 14:18
Expedição de intimação em audiência.
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02/08/2019 03:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2019 23:59:59.
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24/07/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
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08/07/2019 18:17
Expedição de comunicação via sistema.
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24/02/2019 20:34
Juntada de Petição de petição
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07/02/2019 17:24
Juntada de Petição de petição
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15/01/2019 11:27
Expedição de comunicação via sistema.
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27/09/2018 16:45
Juntada de Petição de impugnação
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09/08/2018 14:32
Expedição de Certidão.
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05/08/2018 19:53
Expedição de Certidão.
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05/08/2018 19:51
Expedição de comunicação via sistema.
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05/08/2018 19:51
Expedição de comunicação via sistema.
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25/04/2018 14:32
Conclusos para despacho
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25/04/2018 13:59
Juntada de Petição de certidão
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25/04/2018 13:59
Juntada de Certidão
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17/04/2018 18:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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