TJMG - 0028993-26.2023.8.13.0223
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/08/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/06/2025 14:00
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:56
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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05/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 14:11
Juntada de Petição de ciência
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20/05/2025 02:11
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PINTO em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 17:23
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 12:04
Expedição de comunicação via sistema.
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10/05/2025 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PINTO em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 18:03
Outras Decisões
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08/05/2025 19:44
Juntada de Petição de ciência
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08/05/2025 12:40
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:05
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 08:45
Expedição de comunicação via sistema.
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10/04/2025 17:23
Desclassificado o Delito EDUARDO GOMES PINTO - CPF: *10.***.*42-53 (RÉU/RÉ)
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10/04/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 12:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
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10/04/2025 12:15
Juntada de Certidão em audiência
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09/04/2025 13:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/03/2025 14:42
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 17:16
Juntada de Petição de ciência
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19/03/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
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19/03/2025 16:52
Expedição de Ofício.
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19/03/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 01:38
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PINTO em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 07:34
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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26/02/2025 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 16:47
Conclusos para despacho
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17/02/2025 16:46
Juntada de Ofício
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17/02/2025 14:03
Juntada de Petição de ciência
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14/02/2025 14:50
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 13:44
Expedição de comunicação via sistema.
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13/12/2024 13:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
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13/12/2024 13:01
Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
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11/12/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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25/10/2024 16:15
Juntada de Petição de ciência
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24/10/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/10/2024 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
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24/10/2024 14:22
Audiência Instrução (12749) designada para 11/03/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
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24/10/2024 14:21
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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23/10/2024 17:26
Recebida a denúncia contra EDUARDO GOMES PINTO - CPF: *10.***.*42-53 (INVESTIGADO(A))
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23/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
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22/10/2024 21:07
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
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27/09/2024 15:51
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 15:52
Conclusos para decisão
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26/09/2024 15:51
Expedição de Certidão de Triagem.
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26/09/2024 15:50
Juntada de Petição de relação de bens apreendidos
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26/09/2024 14:15
Distribuído por dependência
-
02/10/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE DIVINÓPOLIS1ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023INDICIADO: L.F.S. , E.G.P.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 29/09/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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