24/04/2025 11:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264167/2025
27/03/2025 16:48

Protocolizada Petição 264167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025
25/03/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1071398/2024 - AgRg
25/03/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1103183/2024 - AgRg
24/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1071398 - AgRg no REsp 2150485 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1103183 - AgRg no REsp 2150485 - Publicação prevista para 25/03/2025
19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01071398/2024 - AgRg no REsp 2150485/MG
19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01103183/2024 - AgRg no REsp 2150485/MG
20/02/2025 01:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025
20/02/2025 01:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025
19/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025 13:13

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01103183/2024 - AgRg no REsp 2150485/MG
18/02/2025 13:13

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01071398/2024 - AgRg no REsp 2150485/MG
04/02/2025 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
04/02/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2024 e término em 03/02/2025, para LUCAS DE MELO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1103183/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 532.
16/12/2024 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/12/2024 e término em 13/12/2024, para LUCAS DE MELO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1071398/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 521.
13/12/2024 20:32

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
13/12/2024 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/12/2024 Petição Nº 1103183/2024 -
12/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 1103183/2024. Publicação prevista para 13/12/2024)
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1103183/2024
11/12/2024 14:29

Protocolizada Petição 1103183/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/12/2024
06/12/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/12/2024 Petição Nº 1071398/2024 -
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 1071398/2024. Publicação prevista para 06/12/2024)
03/12/2024 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1071398/2024
03/12/2024 18:40

Protocolizada Petição 1071398/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2024
29/11/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024
28/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024
26/11/2024 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
08/10/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
08/10/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/10/2024 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 886319/2024
08/10/2024 10:42

Protocolizada Petição 886319/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024
14/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/06/2024 15:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
13/06/2024 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUCAS DE MELO FERREIRA; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO GOMES OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUCAS DE MELO FERREIRA; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO GOMES OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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