TJMG - 0000602-75.2022.8.13.0456

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO FONSECA

CPF *32.***.*71-78

Advogados

NAIARA CRISTINA SANTOS MARTINS

OAB: 183473/MG

CPF *91.***.*13-42

TAYNARA AVELAR LOPES

OAB: 197730/MG

CPF *29.***.*55-33

ANA FLAVIA PACHECO RAMOS

OAB: 192947/MG

CPF *18.***.*89-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 07:37

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 20/04/2024 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 08:51

    Juntada de Acórdão

  • 22/02/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:56

    Juntada de Acórdão

  • 12/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2023 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2023 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2023 10:26

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/02/2023 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2023 17:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 12:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:34

    Juntada de Alvará

  • 07/11/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 17:11

    Revogada a Prisão

  • 04/11/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:58

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 16:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

  • 24/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2022 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:42

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 11:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2022 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:05

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2022 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 12:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

  • 23/08/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:11

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 13:40

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 22/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2022 16:57

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada para 21/07/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

  • 21/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:48

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/07/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 12:10

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 21/07/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

  • 21/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 18/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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