TJMG - 5000883-24.2022.8.13.0236

15/04/2025 12:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2025 12:50

Expedição de Certidão de Baixa.

22/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA CEU PAIVA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

21/03/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025 22:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

14/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025 12:53

Processo Reativado

12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente

12/07/2024 12:28

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 15:10

Conclusos para despacho

03/07/2024 15:10

Recebidos os autos

03/07/2024 15:10

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

24/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

22/06/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024 17:12

Expedido alvará de levantamento

12/06/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 12:54

Conclusos para despacho

10/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 14:37

Conclusos para despacho

25/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024 17:08

Expedido alvará de levantamento

19/04/2024 12:55

Juntada de Alvará

18/04/2024 17:32

Outras Decisões

15/04/2024 14:10

Conclusos para despacho

15/04/2024 14:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição inicial

08/04/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2024 17:28

Conclusos para despacho

08/04/2024 17:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

08/04/2024 17:26

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024 14:06

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

11/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023 02:27

Conclusos para despacho

06/12/2023 02:27

Recebidos os autos

06/12/2023 02:27

Recebidos os autos

06/12/2023 02:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

31/03/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023 21:39

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação

17/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023 09:53

Julgado procedente o pedido

03/08/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício

03/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2022 14:56

Conclusos para julgamento

11/07/2022 12:45

Conclusos para despacho

11/07/2022 12:45

Conclusos para julgamento

07/07/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2022 11:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2022 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022 09:51

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2022 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação - Maria Céu.pdf

19/05/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELOI MENDES em 17/05/2022 23:59:59.

13/05/2022 16:44

Juntada de Mandado

09/05/2022 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022 17:18

Expedição de Mandado.

09/05/2022 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2022 18:09

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2022 15:14

Conclusos para decisão

05/05/2022 15:14

Expedição de Certidão de Triagem.

05/05/2022 11:20

Distribuído por sorteio