TJMG - 5110502-11.2020.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA

CPF *09.***.*79-00

Advogados

JANISON TADEU NEVES

OAB: 173291/MG

CPF *26.***.*72-16

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

OAB: 84638/MG

CPF *27.***.*22-93

JOSE APARECIDO GONCALVES

OAB: 94017/MG

CPF *52.***.*10-53

LUIZ ANTONIO CHAVES

OAB: 45700/MG

CPF *46.***.*27-34

MARIA ELIANE DE MATOS

CPF *44.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 22/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:54

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 26/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 25/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 07:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 02:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 02:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 02:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 02:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/05/2023 21:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 13:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 13/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:38

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 24/02/2023 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 20:17

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 02/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 19:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/10/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 00:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:20

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2022 20:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de ofício

  • 29/06/2022 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 31/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 20:48

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/01/2022 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2022 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 10:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 10/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2021 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/07/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 29/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2021 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 07:05

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 13:05

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2021 17:31

    Juntada de Acórdão

  • 19/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/04/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/11/2020 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 03/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2020 10:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 19:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2020 19:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGNOLIA ARAUJO CAMILO VIANA - CPF: *09.***.*79-00 (AUTOR).

  • 14/09/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 21:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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