TJMG - 0005991-16.2023.8.13.0647

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Sebastiao do Paraiso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO THEODORO DE BRITTO

MATEUS BIAGGIO DE SOUZA

CPF *49.***.*88-45

Advogados

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

OAB: 90156/MG

CPF *26.***.*39-61

BENEDITO CARLOS CARINA

OAB: 74842/MG

CPF *87.***.*51-04

JOSE NUNES CARAM NETO

OAB: 399791/SP

CPF *70.***.*54-13

FRANCIELLE MARIANA DE BARROS ELORDI

OAB: 154627/MG

CPF *99.***.*16-63

WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO

OAB: 37469/MG

CPF *22.***.*08-87

BRUNO GONCALVES MAFRA

CPF *13.***.*85-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:18

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 17:20

    Juntada de Carta rogatória

  • 29/07/2025 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:47

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 15:04

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 13:33

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 19:33

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 29/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 24/10/2024 10:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 03:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 03:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 02:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 02:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:49

    Juntada de Acórdão

  • 01/07/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 07/02/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/01/2024 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2024 00:52

    Decorrido prazo de MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 17:00

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/01/2024 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 14/12/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO THEODORO DE BRITTO (RÉU/RÉ)

  • 12/12/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA - CPF: *49.***.*88-45 (RÉU/RÉ)

  • 11/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/12/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 17:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2023 22:50

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 20/11/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de memoriais

  • 14/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de memoriais

  • 30/10/2023 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2023 16:04

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/10/2023 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 24/10/2023 13:36

    Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO THEODORO DE BRITTO (RÉU/RÉ).

  • 24/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/10/2023 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2023 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2023 18:05

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/10/2023 13:20 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:30

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 20:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/10/2023 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de juntada

  • 27/09/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA - CPF: *49.***.*88-45 (RÉU/RÉ)

  • 21/09/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO THEODORO DE BRITTO (RÉU/RÉ)

  • 19/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 05:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/08/2023 10:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 10:23

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/10/2023 13:20 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

  • 16/08/2023 10:22

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/08/2023 17:23

    Recebida a denúncia contra FERNANDO THEODORO DE BRITTO (INVESTIGADO(A)) e MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA - CPF: *49.***.*88-45 (INVESTIGADO(A))

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/08/2023 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2023 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MATHEUS BIAGGIO DE SOUZA - CPF: *49.***.*88-45 (INVESTIGADO(A))

  • 07/08/2023 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO THEODORO DE BRITTO (INVESTIGADO(A))

  • 07/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/08/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:22

    Apensado ao processo 5004243-58.2023.8.13.0647

  • 02/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 24/07/2023 18:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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