TJMG - 0000921-49.2023.8.13.0184

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO GARCIA DA SILVA

CPF *00.***.*22-88

PAULO FERNANDO DA SILVA

CPF *35.***.*09-90

Advogados

SAMUEL ALEXANDRE FARIA

OAB: 146526/MG

CPF *89.***.*54-00

ISADORA FERNANDES CAETANO

OAB: 167277/MG

CPF *69.***.*83-03

ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 142325/MG

CPF *32.***.*83-49

CHRISTIAN SOARES VIEIRA

CPF *42.***.*51-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 16:13

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 17:01

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2024 15:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/06/2024 03:03

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:43

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/06/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2024 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 12:39

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 16:52

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 03/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/02/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:50

    Juntada de Acórdão

  • 25/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 25/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 25/09/2023 12:36

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 22/09/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2023 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 19/09/2023 09:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de KAIO GARCIA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 12:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 17:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO FERNANDO DA SILVA - CPF: *35.***.*09-90 (RÉU/RÉ)

  • 25/08/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário KAIO GARCIA DA SILVA - CPF: *00.***.*22-88 (RÉU/RÉ)

  • 21/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/08/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 13:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 15:38

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

  • 21/06/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 14/06/2023 09:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 16:11

    Desentranhado o documento

  • 23/05/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/07/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

  • 23/05/2023 15:56

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/05/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

  • 10/05/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/05/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 16:50

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

  • 05/05/2023 16:47

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/05/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:59

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 15:59

    Recebida a denúncia contra PAULO FERNANDO DA SILVA - CPF: *35.***.*09-90 (INVESTIGADO(A)) e KAIO GARCIA DA SILVA - CPF: *00.***.*22-88 (INVESTIGADO(A))

  • 03/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/04/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 15:49

    Apensado ao processo 5000357-82.2023.8.13.0184

  • 11/04/2023 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2023 17:19

    Nomeado defensor dativo

  • 10/04/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 17:54

    Juntada de Certidão criminal

  • 28/03/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:26

    Outras Decisões

  • 21/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 21/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:29

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 20/03/2023 19:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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