TJMG - 0000133-84.2023.8.13.0685

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Teixeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIMAS FERNANDO DE CASTRO

CPF *68.***.*29-48

Advogados

JOSE DE LOURDES FERNANDES

OAB: 108312/MG

CPF *15.***.*75-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 18/07/2025 13:53

    Outras Decisões

  • 17/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 01/07/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 04:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 15:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2024 15:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2024 15:20 Vara Única da Comarca de Teixeiras

  • 06/09/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 17:04

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/07/2024 08:25

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 03/07/2024 18:22

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 16:47

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2024 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:39

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2024 15:20 Vara Única da Comarca de Teixeiras

  • 01/07/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:24

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Teixeiras

  • 11/04/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 08:03

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 09:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 10:37

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 05/03/2024 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 22/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/02/2024 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2024 15:57

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 31/01/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 11:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:45

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Teixeiras

  • 24/01/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 05:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 08:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 08:22

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/05/2023 11:24

    Nomeado defensor dativo

  • 12/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:26

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 13/04/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 18:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/01/2023 12:35

    Juntada de Alvará

  • 19/01/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 19/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Citação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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