TJMG - 0004451-53.2023.8.13.0607

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama

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Polo Ativo

Partes

GLEIDERSON BATISTA DA SILVA

CPF *59.***.*83-06

Advogados

RODRIGO FERREIRA SARTI

OAB: 442/MG

FELIPE SOUZA ALVIM

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 18/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 17/07/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/06/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 18/06/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 18/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 18/06/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 06/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/04/2025 12:42

    Designado para julgamento virtual 18/06/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 30/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 04/02/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 04/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/12/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 17/12/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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