25/08/2025 16:13

Juntada de Decisão
29/05/2025 12:36

Juntada de Acórdão
27/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
26/08/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:14

Decorrido prazo de LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:14

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo de LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:06

Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/07/2024 10:41

Juntada de Termo
17/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2024 16:19

Outras Decisões
05/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 15:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
02/07/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 20:43

Juntada de Petição de cpf/cnpj
21/06/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (RÉU/RÉ)
20/06/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
17/06/2024 16:55

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 17:45

Desentranhado o documento
13/06/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:41

Juntada de Petição de memoriais
02/04/2024 12:21

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:22

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:18

Juntada de Petição de memoriais
08/03/2024 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/02/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont
06/02/2024 14:51

Juntada de Mandado
02/02/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
02/02/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (RÉU/RÉ)
30/01/2024 16:51

Juntada de Mandado
28/01/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
26/01/2024 17:18

Juntada de Mandado
26/01/2024 11:17

Juntada de Ofício
24/01/2024 14:25

Juntada de Mandado
23/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 18:23

Juntada de Petição de ciência
18/01/2024 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2024 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2024 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/02/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont
17/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
21/12/2023 17:14

Juntada de Ofício
19/12/2023 19:57

Juntada de Ofício
19/12/2023 19:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/12/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont
19/12/2023 18:11

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
19/12/2023 14:47

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
19/12/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (RÉU/RÉ)
18/12/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
18/12/2023 16:52

Apensado ao processo 5003485-05.2023.8.13.0607
18/12/2023 14:45

Juntada de Ofício
18/12/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
18/12/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
18/12/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
18/12/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
18/12/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (RÉU/RÉ)
17/12/2023 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:25

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/12/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont
14/12/2023 16:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/12/2023 15:53

Recebida a denúncia contra CLEITON MARTINS DE MENEZES ALMEIDA - CPF: *83.***.*38-39 (INVESTIGADO(A)) e LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (INVESTIGADO(A))
04/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
01/12/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/11/2023 12:57

Juntada de Mandado
28/11/2023 12:23

Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 14:30

Juntada de Mandado
10/11/2023 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (INVESTIGADO(A))
31/10/2023 11:53

Juntada de Mandado
26/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (INVESTIGADO(A))
24/10/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *50.***.*13-40 (INVESTIGADO(A))
18/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:46

Apensado ao processo 5003890-41.2023.8.13.0607
16/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
10/10/2023 19:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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