TJMG - 5042864-92.2019.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 15:17
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 15:16
Juntada de Certidão de baixa
-
10/04/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 00:41
Decorrido prazo de VALERIA BRIGIDA PEREIRA ROSSELIS SILVA em 08/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 17:23
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
30/01/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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30/01/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:31
Decorrido prazo de VALERIA BRIGIDA PEREIRA ROSSELIS SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
29/11/2024 13:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/11/2024 02:04
Recebidos os autos
-
29/11/2024 02:04
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 21:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de VALERIA BRIGIDA PEREIRA ROSSELIS SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
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30/04/2020 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/04/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
17/04/2020 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/04/2020 10:11
Expedição de comunicação via sistema.
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15/04/2020 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 15:25
Expedição de comunicação via sistema.
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11/02/2020 21:17
Juntada de Petição de apelação
-
25/01/2020 02:06
Recebidos os autos
-
25/01/2020 02:06
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 18:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/12/2019 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/12/2019 13:45
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 19:02
Juntada de Petição de Apelação.pdf
-
02/12/2019 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões ED.pdf
-
22/11/2019 12:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/11/2019 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 17:42
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2019 13:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/10/2019 19:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/10/2019 09:59
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2019 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2019 16:48
Conclusos para julgamento
-
21/08/2019 16:01
Juntada de Petição de Pet. questão fato e de direito.pdf
-
06/08/2019 13:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/08/2019 09:14
Juntada de Petição de impugnação
-
31/07/2019 11:33
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2019 17:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/07/2019 13:05
Juntada de Petição de certidão da contadoria
-
24/07/2019 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
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24/07/2019 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2019 08:51
Expedição de comunicação via sistema.
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10/07/2019 16:43
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2019 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
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06/06/2019 17:21
Decorrido prazo de VALERIA BRIGIDA PEREIRA ROSSELIS SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
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30/05/2019 12:55
Expedição de Certidão.
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29/05/2019 20:08
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2019 19:58
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2019 04:39
Decorrido prazo de VALERIA BRIGIDA PEREIRA ROSSELIS SILVA em 24/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 02:12
Decorrido prazo de VALERIA BRIGIDA PEREIRA ROSSELIS SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 16:19
Expedição de comunicação via sistema.
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25/04/2019 15:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/04/2019 16:30
Conclusos para decisão
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09/04/2019 17:33
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2019 09:37
Expedição de comunicação via sistema.
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03/04/2019 13:05
Juntada de Petição de certidão da contadoria
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02/04/2019 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
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02/04/2019 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
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02/04/2019 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2019 09:04
Conclusos para despacho
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02/04/2019 09:04
Expedição de Certidão.
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01/04/2019 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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