23/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755736/2024
02/09/2024 13:45

Protocolizada Petição 755736/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024
30/08/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 569522/2024 - AgInt
29/08/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0569522 - AgInt no REsp 2152430 - Publicação prevista para 30/08/2024
26/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00569522/2024 - AgInt no REsp 2152430/MG
15/08/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)
09/08/2024 14:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000480-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/08/2024 14:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024
08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00569522/2024 - AgInt no REsp 2152430/MG
06/08/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
01/08/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 636629/2024
01/08/2024 15:42

Protocolizada Petição 636629/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2024
05/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/07/2024 Petição Nº 569522/2024 -
04/07/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 569522/2024. Publicação prevista para 05/07/2024)
04/07/2024 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 569522/2024
04/07/2024 08:21

Protocolizada Petição 569522/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/07/2024
27/06/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547947/2024
27/06/2024 19:01

Protocolizada Petição 547947/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546566/2024
27/06/2024 17:23

Protocolizada Petição 546566/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024
26/06/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
25/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024 18:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/06/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527728/2024
21/06/2024 23:01

Protocolizada Petição 527728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024
21/06/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
21/06/2024 11:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2623276)
21/06/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
20/06/2024 17:41

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para determinar sua autuação como Recurso Especial
17/06/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
17/06/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/06/2024 13:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 502374/2024
16/06/2024 12:49

Protocolizada Petição 502374/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2024
12/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/06/2024 11:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
12/06/2024 11:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TutAntAnt 200 (2024/0072845-0)
11/06/2024 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
07/05/2024 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/05/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/04/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAPEDIDO CON.EF.S.RESP/REXTDATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - WELLITON APARECIDO NAZARIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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