TJMG - 5060384-63.2022.8.13.0702
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 14:42
Juntada de Certidão de baixa
-
02/09/2025 08:54
Juntada de Petição de certidão da contadoria
-
28/08/2025 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/08/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 02:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 02:50
Recebidos os autos
-
28/08/2025 02:50
Recebidos os autos
-
28/08/2025 02:50
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/07/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 15:53
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2023 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/04/2023 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/04/2023 09:38
Juntada de Petição de apelação
-
04/04/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/03/2023 17:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/03/2023 17:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/03/2023 17:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/03/2023 17:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/03/2023 17:43
Conclusos para julgamento
-
07/03/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/02/2023 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/02/2023 00:48
Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG em 02/02/2023 23:59.
-
27/12/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
26/12/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
15/12/2022 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/12/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 17:39
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
02/12/2022 08:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/12/2022 08:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/12/2022 18:11
Concedida a Medida Liminar
-
01/12/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 16:55
Expedição de Certidão de Triagem.
-
01/12/2022 12:33
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
01/12/2022 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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