TJMG - 0023745-90.2023.8.13.0672
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sete Lagoas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 10:12
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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05/06/2025 10:12
Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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29/05/2025 06:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MESSIAS OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *00.***.*58-24 (RÉU/RÉ)
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05/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 21:51
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 18:41
Juntada de Petição de ciência
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14/04/2025 16:26
Expedição de comunicação via sistema.
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14/04/2025 14:07
Determinado o arquivamento definitivo
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14/04/2025 14:07
Extinta a Punibilidade de JOSE MESSIAS OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *00.***.*58-24 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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14/04/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 13:46
Conclusos para decisão
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10/04/2025 22:05
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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09/04/2025 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
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09/04/2025 16:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:43
Juntada de Informações
-
12/03/2025 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/03/2025 15:53
Juntada de Certidão Criminal
-
11/03/2025 20:12
Juntada de Petição de ciência
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07/03/2025 14:25
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2025 20:37
Juntada de Ofício
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21/02/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MESSIAS OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *00.***.*58-24 (RÉU/RÉ)
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20/02/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
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19/02/2025 17:54
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2025 17:53
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 17:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/01/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 17:33
Suspensão Condicional do Processo para JOSE MESSIAS OLIVEIRA DE MATOS (Réu) - Data de Prescrição 10/04/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#
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01/07/2024 17:33
Juntada de Certidão Criminal
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01/07/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2024 15:55
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/06/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas
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28/05/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MESSIAS OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *00.***.*58-24 (RÉU/RÉ)
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23/05/2024 21:00
Juntada de Petição de ciência
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23/05/2024 14:01
Expedição de Mandado.
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23/05/2024 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
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23/05/2024 13:59
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2024 16:27
Conclusos para decisão
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03/11/2023 14:44
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/06/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas
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03/11/2023 14:42
Juntada de Certidão de triagem criminal (geral)
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03/11/2023 14:41
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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03/11/2023 14:41
Distribuído por dependência
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15/09/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SETE LAGOAS2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS,INQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023INDICIADO: J.M.O.M.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/09/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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