TJMG - 0002563-07.2023.8.13.0621
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sao Gotardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/05/2025 10:16
Juntada de Certidão criminal
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16/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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25/04/2025 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/04/2025 00:51
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
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28/02/2025 15:44
Juntada de Petição de apelação
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26/02/2025 11:40
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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26/02/2025 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 11:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/02/2025 10:35
Conclusos para decisão
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05/02/2025 18:39
Juntada de Petição de manifestação
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27/01/2025 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
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22/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 20:34
Expedição de Edital.
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14/01/2025 19:01
Expedição de Edital.
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16/12/2024 10:45
Juntada de Petição de apelação
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03/12/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 16:50
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:52
Juntada de Petição de ciência
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25/11/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/11/2024 15:31
Expedição de comunicação via sistema.
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12/11/2024 01:41
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.
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23/10/2024 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
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15/10/2024 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *96.***.*92-53 (RÉU/RÉ)
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14/10/2024 21:23
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2024 11:10
Juntada de Petição de ciência
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10/10/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2024 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO ANTONIO VIEIRA - CPF: *56.***.*84-72 (RÉU/RÉ)
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08/10/2024 14:56
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 14:56
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação
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25/09/2024 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
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08/09/2024 12:24
Julgado procedente em parte do pedido
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22/07/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 07:37
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/07/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo
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16/07/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 07:47
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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06/06/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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28/05/2024 18:34
Expedição de comunicação via sistema.
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28/05/2024 15:54
Juntada de Mandado
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28/05/2024 07:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO ANTONIO VIEIRA - CPF: *56.***.*84-72 (RÉU/RÉ)
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28/05/2024 07:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *96.***.*92-53 (RÉU/RÉ)
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27/05/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2024 08:23
Juntada de Mandado
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21/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
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21/05/2024 15:24
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/07/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo
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17/05/2024 20:14
Outras Decisões
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13/05/2024 16:51
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2024 10:02
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2024 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
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22/04/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 15:47
Expedição de comunicação via sistema.
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18/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 01:24
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO VIEIRA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:47
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO VIEIRA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *96.***.*92-53 (RÉU/RÉ)
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05/03/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ANTONIO VIEIRA - CPF: *56.***.*84-72 (RÉU/RÉ)
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28/02/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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27/02/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 11:08
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/02/2024 20:41
Recebida a denúncia contra MARIA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *96.***.*92-53 (INVESTIGADO(A)) e PAULO ANTONIO VIEIRA - CPF: *56.***.*84-72 (INVESTIGADO(A))
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15/02/2024 14:19
Conclusos para despacho
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15/02/2024 14:19
Expedição de Certidão de Triagem.
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09/02/2024 18:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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