STJ - 0044285-71.1999.8.13.0456

20/06/2022 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2022 17:23

Transitado em Julgado em 15/06/2022

22/04/2022 13:23

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda n° 4030 -, procedeu-se à verificação da autuação para colocação do Recorrido FAZENDA NACIONAL.

20/04/2022 21:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318215/2022

20/04/2022 20:49

Protocolizada Petição 318215/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2022

18/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição nº 308592/2022

18/04/2022 17:12

Protocolizada Petição 308592/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2022

12/04/2022 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280622/2022

12/04/2022 20:42

Protocolizada Petição 280622/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

10/04/2022 15:50

Conhecido o recurso de MOVEIS NOSSA SENHORA DA GUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido em parte

10/12/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

10/12/2021 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1123690/2021

10/12/2021 10:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/12/2021 10:40

Protocolizada Petição 1123690/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2021

07/12/2021 11:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/12/2021 11:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/11/2021 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS