TJMG - 5000354-26.2018.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2025 01:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/09/2025 21:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/09/2025 03:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
04/08/2025 10:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/08/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
28/07/2025 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 28/07/2025.
-
26/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/07/2025 18:20
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
-
22/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/04/2025 20:43
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 11:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
13/03/2025 14:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/02/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/02/2025 12:58
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/02/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
09/11/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 01:06
Decorrido prazo de FABIANO LIMA DUARTE em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo de FABIANO LIMA DUARTE em 08/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 15:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/10/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 02:08
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 02:08
Recebidos os autos
-
31/10/2024 02:08
Recebidos os autos
-
31/10/2024 02:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/07/2023 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/06/2023 07:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/06/2023 01:25
Juntada de Petição de apelação
-
13/05/2023 00:58
Decorrido prazo de FABIANO LIMA DUARTE em 12/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 22:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/04/2023 22:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/04/2023 19:57
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2023 08:07
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2023 04:45
Conclusos para julgamento
-
06/03/2023 14:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/03/2023 14:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/03/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 00:57
Conclusos para despacho
-
04/03/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2023 22:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/02/2023 22:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/02/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.
-
20/01/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/01/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2022 11:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/12/2022 14:01
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
-
19/11/2022 00:50
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
-
13/10/2022 20:08
Juntada de Petição de manifestação
-
12/10/2022 08:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
11/10/2022 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/10/2022 07:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/10/2022 07:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/10/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 00:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 00:56
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 15/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2022 08:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/06/2022 20:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2022 20:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 02:59
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 02:53
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 02:33
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/02/2022 16:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/02/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 02:07
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 07/02/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 17:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/01/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 05:19
Conclusos para despacho
-
18/12/2021 01:43
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/11/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 19:35
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 08:58
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
20/10/2021 19:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/10/2021 19:51
Juntada de Petição de -
-
15/09/2021 15:17
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
14/09/2021 22:40
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2021 17:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2021 22:43
Juntada de Petição de -
-
03/09/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/09/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:01
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 15:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/08/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 21:42
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 16:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/05/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 08:05
Conclusos para despacho
-
28/03/2021 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59:59.
-
28/03/2021 05:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
12/03/2021 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/03/2021 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/03/2021 15:06
Decorrido prazo de GLAUCO CORREA DE ARAUJO em 01/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/02/2021 16:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 21:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
10/12/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2020 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/12/2020 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/12/2020 23:22
Juntada de Petição de -
-
30/11/2020 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/11/2020 17:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 14:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
17/11/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/11/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/11/2020 22:18
Nomeado perito
-
03/11/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 11:12
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 16:17
Juntada de Petição de impugnação
-
06/10/2020 12:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/09/2020 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2020 18:41
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2020 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/08/2020 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/08/2020 22:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO LIMA DUARTE - CPF: *45.***.*67-43 (AUTOR).
-
04/08/2020 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 16:55
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 12:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/06/2020 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2020 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 22:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
09/03/2020 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2020 11:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/03/2020 11:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/03/2020 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 10:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 13:23
Juntada de Termo
-
03/12/2019 15:12
Processo Reativado
-
03/12/2019 15:11
Juntada de Acórdão
-
16/08/2019 17:12
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2019 02:56
Decorrido prazo de FABIANO LIMA DUARTE em 01/07/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/06/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 13:06
Processo Reativado
-
06/06/2019 13:06
Juntada de Ofício
-
19/01/2018 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2018 10:19
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2018 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 12:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/01/2018 19:19
Declarada incompetência
-
15/01/2018 11:52
Conclusos para despacho
-
15/01/2018 09:44
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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