11/09/2025 17:19

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2025 17:08

Juntada de Certidão decurso de prazo
02/09/2025 13:23

Outras Decisões
15/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/06/2025 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
06/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/02/2025 18:04

Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/02/2025 00:23

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:02

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/11/2024 14:06

Expedição de comunicação via sistema.
01/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:53

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/07/2024 16:55

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2024 06:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/07/2024 09:23

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:27

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2024 15:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
11/06/2024 01:24

Decorrido prazo de ZELIA EUZEBIO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:24

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ANEIR ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:23

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:19

Decorrido prazo de ZELIA EUZEBIO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:19

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:19

Decorrido prazo de ANEIR ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:19

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 13:04

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 02:11

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:11

Recebidos os autos
01/05/2024 02:11

Recebidos os autos
01/05/2024 02:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/06/2023 11:32

Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2023 11:46

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:40

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2022 13:29

Juntada de Petição de queixa
21/09/2022 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/09/2022 08:04

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 12:37

Expedição de Carta rogatória.
23/07/2022 00:40

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 22/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:15

Extinto o processo por desistência
23/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
03/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DEER em 02/02/2022 23:59:59.
22/12/2021 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/12/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/11/2021 11:40

Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2021 11:39

Juntada de Mandado
11/11/2021 09:17

Juntada de Mandado
05/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:42

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
14/05/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2021 14:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
14/05/2021 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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