11/08/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/07/2025 08:32

Juntada de Petição de apelação
05/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:45

Expedição de comunicação via sistema.
06/04/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 23:32

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2024 01:42

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:47

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:22

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 10:38

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 08:08

Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024 08:08

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2024 14:32

Extinto o processo por desistência
15/02/2024 08:08

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/01/2024 07:16

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:01

Expedição de comunicação via sistema.
29/12/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria
13/12/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 09:01

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2023 14:55

Outras Decisões
06/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:07

Apensado ao processo 0147319-02.2013.8.13.0382
28/11/2023 08:06

Expedição de Certidão de Triagem.
27/11/2023 13:36

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
27/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/11/2023 14:41

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:37

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
10/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
07/11/2023 13:34

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
28/10/2023 15:49

Declarada incompetência
23/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE LAVRAS1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAISEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023EMBARGANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. ; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAISFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - SAMIRA RIBEIRO NARCISO, TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
18/08/2023 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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