TJMG - 0001479-58.2023.8.13.0398

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mar de Espanha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL GOMES RAMOS

CPF *75.***.*75-74

Advogados

HUMBERTO FALCAO DO NASCIMENTO

OAB: 215779/MG

CPF *41.***.*53-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 04/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 03/09/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 02/09/2025 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 17:46

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 11/08/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 02:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2025 02:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 12:18

    Juntada de Acórdão

  • 18/03/2025 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 18/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 17:15

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 26/02/2025 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 25/02/2025 04:38

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 25/02/2025 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 21/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2025 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/01/2025 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/01/2025 00:23

    Decorrido prazo de GABRIEL GOMES RAMOS em 27/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de razões

  • 13/01/2025 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/01/2025 14:00

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2024 12:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 01:05

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 02/12/2024 16:15

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2024 14:01

    Juntada de Informações

  • 19/11/2024 10:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2024 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2024 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2024 15:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/10/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/10/2024 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/10/2024 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2024 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2024 12:11

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2024 06:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/08/2024 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 13:17

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 15:40

    Audiência Instrução (12749) realizada para 21/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

  • 12/08/2024 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2024 13:28

    Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL GOMES RAMOS - CPF: *75.***.*75-74 (RÉU/RÉ).

  • 08/08/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 13:57

    Expedição de Comunicação via WhatsApp.

  • 01/08/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:53

    Audiência Instrução (12749) designada para 21/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

  • 01/08/2024 17:52

    Audiência Instrução (12749) realizada para 01/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

  • 29/07/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:22

    Juntada de Carta precatória

  • 23/07/2024 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/07/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2024 17:12

    Audiência Instrução (12749) designada para 01/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

  • 10/07/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2024 09:38

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/05/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

  • 22/05/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 20:16

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 14:33

    Juntada de Carta precatória

  • 21/05/2024 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 21/05/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2024 01:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/05/2024 15:31

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 17:32

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2024 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 14:23

    Juntada de Carta precatória

  • 30/04/2024 14:16

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 21:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 13:15

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/04/2024 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2024 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/05/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

  • 07/02/2024 17:57

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 06/02/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:24

    Decorrido prazo de GABRIEL GOMES RAMOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:44

    Decorrido prazo de GABRIEL GOMES RAMOS em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 20:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2024 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 17:37

    Nomeado defensor dativo

  • 18/12/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:57

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2023 08:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:45

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/12/2023 14:38

    Recebida a denúncia contra GABRIEL GOMES RAMOS - CPF: *75.***.*75-74 (INVESTIGADO(A))

  • 07/12/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:46

    Apensado ao processo 5000859-58.2023.8.13.0398

  • 07/12/2023 10:46

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 05/12/2023 18:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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