TJMG - 5012281-07.2021.8.13.0105

19/09/2025 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 13:45

Juntada de Decisão

13/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023 01:03

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA DE AGUIAR em 31/07/2023 23:59.

25/07/2023 01:43

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

21/07/2023 20:24

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023 10:16

Julgado procedente o pedido

26/06/2023 17:53

Conclusos para julgamento

09/03/2023 01:13

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

03/03/2023 13:23

Conclusos para despacho

03/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.

03/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2023 18:18

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2023 20:09

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2023 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022 14:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/08/2022 00:31

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 03/08/2022 23:59.

13/07/2022 06:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022 06:34

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022 01:42

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

07/07/2022 21:42

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2022 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.

22/03/2022 01:21

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

11/03/2022 18:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022 06:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022 15:43

Nomeado perito

15/12/2021 13:03

Conclusos para despacho

15/12/2021 13:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

26/08/2021 14:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2021 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021 07:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2021 05:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021 05:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Habilitação

21/07/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021 16:17

Conclusos para despacho

12/07/2021 16:05

Expedição de Certidão.

07/07/2021 19:31

Distribuído por sorteio