TJMG - 0006410-43.2022.8.13.0074
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Bom Despacho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:37
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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26/08/2025 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:48
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 12:51
Expedição de comunicação via sistema.
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05/08/2025 12:38
Indeferido o pedido de ANDRE LUIZ DOS SANTOS - CPF: *13.***.*52-57 (INVESTIGADO(A))
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05/05/2025 15:57
Conclusos para despacho
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04/05/2025 10:17
Juntada de Petição de parecer
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07/04/2025 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
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07/04/2025 14:34
Processo Desarquivado
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03/04/2025 18:31
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 09:14
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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16/08/2024 15:23
Juntada de Petição de ciência
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08/08/2024 11:00
Expedição de comunicação via sistema.
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07/08/2024 15:53
Extinta a Punibilidade de ANDRE LUIZ DOS SANTOS - CPF: *13.***.*52-57 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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24/07/2024 07:47
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 15:49
Juntada de Petição de parecer
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05/07/2024 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2024 16:05
Juntada de Alvará
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06/06/2024 13:42
Processo Desarquivado
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04/06/2024 12:58
Juntada de Ofício
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24/04/2024 17:07
Juntada de Ofício
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24/04/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 14:43
Expedição de Ofício.
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01/04/2024 14:28
Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)
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26/01/2024 17:34
Conclusos para decisão
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23/01/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/12/2023 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
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15/12/2023 11:03
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDRE LUIZ DOS SANTOS - CPF: *13.***.*52-57 (INVESTIGADO(A))
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15/12/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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28/07/2023 10:18
Conclusos para despacho
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28/07/2023 10:18
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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28/07/2023 00:57
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/07/2023 23:59.
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07/07/2023 13:58
Expedição de comunicação via sistema.
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07/07/2023 13:05
Outras Decisões
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06/07/2023 15:26
Conclusos para decisão
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06/07/2023 14:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/07/2023 14:55
Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 19/06/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho
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30/06/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/06/2023 07:02
Juntada de Carta precatória
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20/06/2023 11:34
Recebidos os autos.
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20/06/2023 11:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
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08/05/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 16:28
Juntada de Petição de ciência
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05/05/2023 12:47
Expedição de Carta precatória.
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03/05/2023 15:26
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2023 19:12
Expedição de Carta precatória.
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26/04/2023 17:12
Expedição de comunicação via sistema.
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26/04/2023 17:05
Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 19/06/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho
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20/04/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 12:30
Conclusos para despacho
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25/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BOM DESPACHO2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS.INQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023INDICIADO: A.L.S.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/01/2023 09:20
Juntada de Ofício
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20/01/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 09:52
Conclusos para despacho
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19/01/2023 09:52
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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19/01/2023 09:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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