TJMG - 5002023-93.2020.8.13.0194

29/08/2025 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025 12:17

Conclusos para despacho

26/08/2025 12:17

Processo Desarquivado

26/08/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025 17:33

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025 13:46

Conclusos para despacho

09/06/2025 13:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025 13:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 05/06/2025 23:59.

19/05/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025 16:46

Processo Desarquivado

09/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2025 00:20

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 08/05/2025.

08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 16:21

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025 16:16

Expedição de Ofício.

26/04/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025 13:26

Conclusos para despacho

15/04/2025 13:25

Processo Desarquivado

14/04/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025 00:15

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 10/04/2025.

10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

08/04/2025 12:26

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025 12:24

Expedição de Ofício.

08/04/2025 09:25

Expedição de Ofício.

02/04/2025 15:46

Processo Desarquivado

02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025 00:17

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 01/04/2025.

01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 15:17

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025 14:33

Desentranhado o documento

28/03/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 20/03/2025 23:59.

19/03/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 30/01/2025 23:59.

21/11/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 11/11/2024 23:59.

08/11/2024 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024 13:37

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

02/11/2024 00:25

Decorrido prazo de KESSIA ANDRADE RIBEIRO em 01/11/2024 23:59.

29/10/2024 11:47

Conclusos para despacho

28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024 13:25

Conclusos para despacho

11/10/2024 00:49

Decorrido prazo de KESSIA ANDRADE RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de KESSIA ANDRADE RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

10/10/2024 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024 07:56

Desentranhado o documento

01/10/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024 07:56

Desentranhado o documento

01/10/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 13:45

Conclusos para despacho

28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 13:59

Conclusos para despacho

02/07/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 17/04/2024 23:59.

20/02/2024 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2023 15:09

Conclusos para despacho

01/12/2023 15:09

Juntada de Certidão decurso de prazo

25/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 24/11/2023 23:59.

07/11/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 02:16

Conclusos para despacho

11/10/2023 02:16

Recebidos os autos

11/10/2023 02:16

Recebidos os autos

11/10/2023 02:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022 12:39

Recebidos os autos

10/08/2022 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022 17:09

Conclusos para despacho

01/08/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022 11:53

Conclusos para despacho

06/06/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022 00:33

Decorrido prazo de KESSIA ANDRADE RIBEIRO em 06/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 11:18

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2022 22:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 25/02/2022 23:59:59.

01/02/2022 01:47

Decorrido prazo de KESSIA ANDRADE RIBEIRO em 31/01/2022 23:59:59.

09/12/2021 13:23

Conclusos para julgamento

08/12/2021 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2021 16:26

Juntada de Petição de Habilitação

02/12/2021 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2021 17:14

Conclusos para despacho

02/08/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2021 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021 15:15

Expedição de Certidão.

03/07/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021 17:22

Conclusos para julgamento

10/06/2021 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2021 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021 23:17

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2020 15:51

Conclusos para despacho

08/09/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2020 18:52

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2020 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020 09:51

Expedição de Certidão.

22/07/2020 09:33

Distribuído por dependência