TJMG - 5011941-32.2022.8.13.0686

16/08/2024 15:47

Arquivado Definitivamente

16/08/2024 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

02/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024 21:38

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024 21:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/07/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024 08:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2024 08:14

Conclusos para despacho

18/06/2024 08:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

17/06/2024 13:31

Declarada incompetência

17/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024 02:04

Conclusos para despacho

15/06/2024 02:04

Recebidos os autos

15/06/2024 02:04

Recebidos os autos

15/06/2024 02:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023 22:05

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2023 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 16:57

Julgado procedente o pedido

16/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 13:58

Conclusos para decisão

14/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.

13/12/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2022 00:44

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA SOARES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022 00:44

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA SOARES em 09/11/2022 23:59.

26/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

14/10/2022 16:46

Expedição de Mandado.

14/10/2022 16:45

Expedição de Mandado.

14/10/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.

11/10/2022 15:12

Expedição de Mandado.

11/10/2022 15:11

Expedição de Mandado.

11/10/2022 15:10

Juntada de Outros documentos

11/10/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 12:58

Concedida a Medida Liminar

11/10/2022 12:42

Conclusos para decisão

11/10/2022 12:17

Conclusos para despacho

11/10/2022 12:12

Expedição de Certidão de Triagem.

10/10/2022 18:49

Distribuído por sorteio