03/04/2024 12:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/04/2024 12:36

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
02/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
01/04/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/03/2024 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:40

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:37

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 09:50

Recebidos os autos
17/02/2024 02:49

Recebidos os autos
17/02/2024 02:49

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023Apelante(s) - GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO; LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER; RAFAEL RODRIGUES SANTANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - RODRIGO RUAS PAZ; Relator - Des(a).

Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a).

Júlio César LorensAutos incluídos na pauta de julgamento de 19/12/2023, às 11:00 horas Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG.

As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento.

Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência.

Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP), THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023Apelante(s) - GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO; LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER; RAFAEL RODRIGUES SANTANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - RODRIGO RUAS PAZ; Relator - Des(a).

Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a).

Júlio César LorensA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP), THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Apelante(s) - GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO; LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER; RAFAEL RODRIGUES SANTANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - RODRIGO RUAS PAZ; Relator - Des(a).

Enéias Xavier GomesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP), THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Apelante(s) - GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO; LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER; RAFAEL RODRIGUES SANTANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - RODRIGO RUAS PAZ; Relator - Des(a).

Enéias Xavier GomesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

ENÉIAS XAVIER GOMES, em 03/10/2023.Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP), THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023Apelante(s) - GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO; LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER; RAFAEL RODRIGUES SANTANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - RODRIGO RUAS PAZ; Relator - Des(a).

Eduardo BrumAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Eduardo Brum em 28/08/2023Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP), THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
17/08/2023 14:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:01

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023 12:58

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
18/07/2023 17:36

Outras Decisões
11/07/2023 12:01

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:15

Juntada de Petição de ciência
29/06/2023 09:52

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2023 00:55

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 02:27

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:27

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 15:02

Outras Decisões
19/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:44

Outras Decisões
17/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
17/05/2023 08:43

Juntada de Carta precatória
17/05/2023 08:42

Juntada de Carta precatória
12/05/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 13:11

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:23

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 13:59

Expedição de Carta precatória.
08/05/2023 13:59

Expedição de Carta precatória.
08/05/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:26

Expedição de Carta precatória.
05/05/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2023 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 14:59

Apensado ao processo 5000545-54.2022.8.13.0267
30/03/2023 14:34

Conclusos para julgamento
29/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:16

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2023 10:16

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2023 10:16

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2023 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:57

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/01/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Francisco Sá
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO em 24/01/2023 23:59.
12/01/2023 16:32

Juntada de Ofício
11/01/2023 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
06/01/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 16:46

Juntada de Ofício
04/01/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 18:11

Juntada de Ofício
16/12/2022 17:42

Juntada de Mandado
16/12/2022 16:16

Juntada de Mandado
15/12/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 15:26

Juntada de Carta precatória
11/12/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 12:37

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/12/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/12/2022 17:36

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 17:36

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:24

Expedição de Mandado.
06/12/2022 13:33

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2022 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2022 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2022 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2022 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/01/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Francisco Sá
30/11/2022 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:14

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 09:56

Juntada de Carta precatória
17/11/2022 15:43

Desentranhado o documento
17/11/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/11/2022 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:49

Expedição de Carta precatória.
17/11/2022 12:49

Expedição de Carta precatória.
14/11/2022 18:39

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Francisco Sá
11/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:05

Desmembrado o feito
10/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:55

Juntada de Ofício
21/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/10/2022 12:52

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:43

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/10/2022 19:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 13:38

Juntada de Ofício
22/09/2022 12:53

Juntada de Ofício
22/09/2022 07:26

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2022 15:55

Juntada de Carta precatória
21/09/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 08:32

Juntada de Ofício
19/09/2022 08:06

Juntada de Ofício
14/09/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:46

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 13:22

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:03

Expedição de Ofício.
09/09/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 05:07

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SANTANA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 05:07

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL MOURA XAVIER em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/08/2022 08:30

Decorrido prazo de RODRIGO RUAS PAZ em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:30

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 07:45

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022 07:39

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2022 13:52

Juntada de Mandado
22/08/2022 13:50

Juntada de Mandado
22/08/2022 11:14

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 11:12

Juntada de Carta precatória
17/08/2022 12:18

Juntada de Acórdão
15/08/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:08

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:08

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:48

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 13:48

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 08:14

Expedição de Carta precatória.
12/08/2022 12:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2022 12:32

Recebidos os autos
12/08/2022 09:56

Recebida a denúncia contra GERALDO AFONSO LOURENCO SOBRINHO - CPF: *41.***.*89-19 (INVESTIGADO(A))
11/08/2022 13:22

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
11/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 22:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo