STJ - 1269539-54.2019.8.13.0000

28/03/2022 19:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2022 19:01

Transitado em Julgado em 28/03/2022

04/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2022 Petição Nº 22392/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

03/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0022392 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1802281 - Publicação prevista para 04/03/2022

03/03/2022 14:50

Negado seguimento ao recurso de LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS e ROSANA BASILE RIBEIRO DOS SANTOS - Petição Nº 2022/00022392 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1802281

24/02/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/02/2022 11:26

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 113850/2022

24/02/2022 10:29

Protocolizada Petição 113850/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2022

10/02/2022 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/02/2022 Petição Nº 22392/2022 -

09/02/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 22392/2022. Publicação prevista para 10/02/2022)

09/02/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/02/2022 09:44

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/02/2022 14:46

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

25/01/2022 14:10

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 22392/2022

25/01/2022 14:06

Protocolizada Petição 22392/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/01/2022

01/12/2021 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2021 Petição Nº 896127/2021 - EDcl no AgInt no

30/11/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0896127 - EDcl no AgInt no AREsp 1802281 - Publicação prevista para 01/12/2021

29/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS e ROSANA BASILE RIBEIRO DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00896127/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1802281/MG

16/11/2021 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2021-AJC-3T)

12/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

11/11/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021 15:25

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 896127/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1802281/MG

17/10/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

13/10/2021 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918135/2021

13/10/2021 20:06

Protocolizada Petição 918135/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2021

07/10/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/10/2021 Petição Nº 896127/2021 -

06/10/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 896127/2021. Publicação prevista para 07/10/2021)

06/10/2021 09:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 896127/2021

06/10/2021 08:56

Protocolizada Petição 896127/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2021

29/09/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2021 Petição Nº 144727/2021 - AgInt

28/09/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0144727 - AgInt no AREsp 1802281 - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS e ROSANA BASILE RIBEIRO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00144727/2021 - AgInt no AREsp 1802281/MG

15/09/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2021-AJC-3T)

13/09/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021

10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2021 13:48

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 144727/2021 - AgInt no AREsp 1802281/MG

07/04/2021 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

07/04/2021 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

06/04/2021 18:47

Determinada a distribuição do feito

22/03/2021 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/03/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237632/2021

22/03/2021 16:49

Protocolizada Petição 237632/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2021

04/03/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/03/2021 Petição Nº 144727/2021 -

03/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 144727/2021. Publicação prevista para 04/03/2021)

03/03/2021 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 144727/2021

03/03/2021 15:58

Protocolizada Petição 144727/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2021

11/02/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

10/02/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021

10/02/2021 19:31

Conheço do agravo de LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS e ROSANA BASILE RIBEIRO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2020 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2020 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS