14/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FRUTAL2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024RÉU: JOÃO GANGINIIntimação.

Prazo de 0005 dia(s).

INTIME-SE o nobre causídico para peticionar acerca do requerimento de fls. 637, comprovando a existência de recurso pendente de julgamento, haja vista o trânsito em julgado certificado às fls. 629.Adv - ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM, MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FRUTAL2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024RÉU: JOÃO GANGINIIntimação.

Prazo de 0005 dia(s).

INTIMA acerca do inteiro teor da SENTENÇA que JULGOU EXTINTA a punibilidade de JOÃO GANGINI, já qualificado nos autos, com relação ao delito previsto no art. 1°, XIII. do Decreto-lei 201/67, nos termos do art.107, IV, do CP.

EXPEÇA-SE guia de execução definitiva.Adv - ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM, MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIAREXT COM AGRAVODATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023Agravante(s) - JOAO GANGINI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Newton Teixeira CarvalhoPublicação em 24/11/2023 : : PrejudicadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FLÁVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA, GUILHERME LAURINDO DO AMARAL, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO, MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS, RENATA MARISA DE MELO CURY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FRUTAL2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: JOÃO GANGINI , FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO , JOSE LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTOIntimação.

Prazo de 0005 dia(s).

INTIMA a nobre advogada do sentenciado João Gangini para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a existência de recurso pendente de julgamento perante o STJ, haja vista o despacho juntado, bem como certidão de fls.603. ** AVERBADO **Adv - ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM, MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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06/09/2022 20:09

Transitado em Julgado em 06/09/2022
25/08/2022 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725583/2022
25/08/2022 12:14

Protocolizada Petição 725583/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022
19/08/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 162018/2022 - AgRg
18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162018 - AgRg no AREsp 2060638 - Publicação prevista para 19/08/2022
17/08/2022 14:54

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
16/08/2022 14:08

Conhecido o recurso de JOÃO GANGINI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 162018/2022 - AgRg no AREsp 2060638
27/06/2022 06:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
24/06/2022 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 547445/2022
24/06/2022 21:05

Protocolizada Petição 547445/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2022
07/06/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484716/2022
07/06/2022 15:50

Protocolizada Petição 484716/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2022
07/06/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 07/06/2022 Petição Nº 162018/2022 -
07/06/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022 Petição Nº 162018/2022 - AgRg
06/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/06/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
06/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 07/06/2022)
06/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162018 - AgRg no AREsp 2060638 - Publicação prevista para 07/06/2022
06/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
03/06/2022 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
03/06/2022 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 473364/2022
03/06/2022 20:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/06/2022 20:49

Protocolizada Petição 473364/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022
23/03/2022 08:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/03/2022 08:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/03/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
16/03/2022 16:25

Determinada a distribuição do feito
11/03/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
11/03/2022 09:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 162018/2022
11/03/2022 09:27

Protocolizada Petição 162018/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/03/2022
07/03/2022 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148992/2022
07/03/2022 21:11

Protocolizada Petição 148992/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2022
07/03/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022
04/03/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022
03/03/2022 18:10

Não conhecido o recurso de JOÃO GANGINI
22/02/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/02/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/02/2022 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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