STJ - 0002644-44.2023.8.13.0236
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 15:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/05/2025 15:53
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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15/05/2025 20:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433531/2025
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15/05/2025 20:08
Protocolizada Petição 433531/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025
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30/04/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
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29/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025
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27/04/2025 18:50
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial
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15/04/2025 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)
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15/04/2025 16:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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15/04/2025 16:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335498/2025
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15/04/2025 15:41
Protocolizada Petição 335498/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025
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08/04/2025 00:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
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07/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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04/04/2025 08:55
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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04/04/2025 08:02
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
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04/04/2025 06:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/04/2025 22:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/04/2025 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
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03/04/2025 22:00
Determinada a distribuição do feito
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24/03/2025 14:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/03/2025 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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21/03/2025 10:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
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