04/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
04/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
04/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
04/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
07/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2023 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BROILO EVENTOS INGRESSOS PRODUCAO E LOCACAO LTDA; Interessado - GERENTE NÍVEL II DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EVENTUAIS E FEIRAS DA SUBSECRETARIA DA REGULAÇÃO URBANA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

Maurício SoaresA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RODRIGO AVELAR ANTUNES DA LUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
02/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
23/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
27/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BROILO EVENTOS INGRESSOS PRODUCAO E LOCACAO LTDA; Interessado - GERENTE NÍVEL II DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EVENTUAIS E FEIRAS DA SUBSECRETARIA DA REGULAÇÃO URBANA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

Maurício SoaresIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RODRIGO AVELAR ANTUNES DA LUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023 14:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BROILO EVENTOS INGRESSOS PRODUCAO E LOCACAO LTDA; Interessado - GERENTE NÍVEL II DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EVENTUAIS E FEIRAS DA SUBSECRETARIA DA REGULAÇÃO URBANA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RODRIGO AVELAR ANTUNES DA LUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022 00:00

Autos devolvidos
07/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/07/2022 11:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/07/2022 00:00

Expedição de
21/07/2022 00:00

Autos devolvidos
18/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/05/2022 00:00

Recebidos os autos
17/05/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
12/05/2022 00:00

Autos recebidos
12/05/2022 00:00

Remetidos os autos
12/05/2022 00:00

Recebidos os autos
12/05/2022 00:00

Remetidos os autos
21/02/2022 00:00

Autos devolvidos
18/02/2022 00:57

Sem manifestação da parte
18/02/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/02/2022 10:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/01/2022 00:00

Expedição de
31/01/2022 00:00

Decisão interlocutória:
31/01/2022 00:00

Autos devolvidos
12/11/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/11/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/10/2021 07:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/10/2021 00:00

Expedição de
06/10/2021 00:00

Autos devolvidos
04/10/2021 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
30/09/2021 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
30/09/2021 00:00

Autos recebidos
24/09/2021 00:00

Remetidos os autos
24/09/2021 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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