TJMG - 0006708-51.2016.8.13.0363

06/12/2023 15:56

Arquivado Definitivamente

05/12/2023 17:01

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023 00:02

Decorrido prazo de AISLAN LINDEMBERG RABELO em 04/12/2023 23:59.

28/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/11/2023 23:59.

31/10/2023 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023 08:42

Conhecido o recurso de AISLAN LINDEMBERG RABELO - CPF: *39.***.*91-02 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão - jesp

30/10/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 26/10/2023 09:00:00 - Sessão de Julgamento - VIDEOCONFERÊNCIA.

03/10/2023 13:52

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 28/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:01

Decorrido prazo de AISLAN LINDEMBERG RABELO em 27/09/2023 23:59.

11/09/2023 16:29

Conclusos para o gabinete

05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão - jesp

05/09/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 31/08/2023 09:00:00 - Sessão de Julgamento - VIDEOCONFERÊNCIA.

07/08/2023 09:47

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 25/07/2023 23:59.

25/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 24/07/2023 23:59.

20/07/2023 17:21

Conclusos para o gabinete

18/07/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão - jesp

30/06/2023 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023 11:34

Não conhecido o recurso de AISLAN LINDEMBERG RABELO - CPF: *39.***.*91-02 (RECORRENTE)

30/06/2023 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 29/06/2023 09:00:00 - Sessão de Julgamento - VIDEOCONFERÊNCIA.

30/05/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023 00:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2023 10:51

Conclusos para o gabinete

12/05/2023 10:51

Juntada de certidões

11/05/2023 10:14

Recebidos os autos

11/05/2023 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023 10:14

Distribuído por sorteio