STJ - 2060418-27.2023.8.13.0000

17/10/2023 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2023 19:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

26/09/2023 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974555/2023

26/09/2023 19:46

Protocolizada Petição 974555/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

25/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023 17:37

Expedição de Ofício nº 102680/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Rio Novo - MG comunicando decisão

25/09/2023 17:37

Expedição de Ofício nº 102679/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023 17:10

Conhecido o recurso de CARLOS VITOR APARECIDO DA COSTA FRANKLIN (PRESO) e provido

22/09/2023 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

22/09/2023 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

22/09/2023 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS