STJ - 0007978-52.2012.8.13.0363

06/03/2015 14:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2015 14:08

Transitado em Julgado em 04/03/2015

24/02/2015 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54999/2015

23/02/2015 19:39

Ato ordinatório praticado (Petição 54999/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

23/02/2015 17:30

Protocolizada Petição 54999/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2015

19/02/2015 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2015

18/02/2015 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2015 09:13

Conhecido o recurso de MARCELO SANTANA RABELO e não-provido (Publicação prevista para 19/02/2015)

12/02/2015 07:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

02/02/2015 16:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/01/2015 17:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 14380/2015

28/01/2015 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 14380/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

28/01/2015 16:00

Protocolizada Petição 14380/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2015

17/12/2014 14:21

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de "Vista" dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

17/12/2014 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

16/12/2014 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS