STJ - 0017719-13.2023.8.13.0693
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 19:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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15/08/2025 19:53
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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05/07/2025 15:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623515/2025
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05/07/2025 15:21
Protocolizada Petição 623515/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2025
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04/07/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025
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03/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/07/2025 16:00
Expedição de Ofício nº 145054/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
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02/07/2025 06:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025
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02/07/2025 06:30
Conhecido o recurso de GILMAR DE OLIVEIRA e provido em parte a fim de fixar a pena em 1 ano e 8 meses de reclusão, mais 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 176 dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por re
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06/03/2025 21:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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06/03/2025 21:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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06/03/2025 20:51
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 183092/2025
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06/03/2025 20:38
Protocolizada Petição 183092/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2025
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05/03/2025 09:50
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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05/03/2025 09:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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05/03/2025 08:36
Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 194395 (2024/0067128-6)
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14/02/2025 16:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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