TJMG - 0010094-57.2021.8.13.0317

12/03/2024 14:33

Arquivado Definitivamente

12/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em 21/02/2024

09/02/2024 13:32

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA CONCEICAO em 06/02/2024 23:59.

13/12/2023 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023 12:12

Conhecido o recurso de CARLOS GERALDO DA CONCEICAO - CPF: *39.***.*25-85 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão - jesp

13/12/2023 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 19:32

Juntada de Petição de ciência

24/11/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 13/12/2023 09:00:00 - VIRTUAL 2.

22/11/2023 14:47

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023 13:30

Conclusos para o gabinete

02/06/2023 13:30

Juntada de Petição de certidões

26/04/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023 17:53

Recebidos os autos

19/04/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio