29/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
14/07/2025 16:44

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
09/07/2025 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 08:28

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 07:57

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:23

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
29/04/2025 08:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 02/04/2025
28/04/2025 12:15

Juntada de Certidão criminal
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 23:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2025 09:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
28/03/2025 09:38

Transitado em Julgado em 21/03/2025
25/03/2025 11:43

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 28/02/2025 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
25/03/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:45

Juntada de Certidão criminal
19/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 18:17

Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (SIGILOSO) (VÍTIMA)
09/03/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEF RODRIGO DE SOUZA (SIGILOSO) (VÍTIMA)
06/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALLACE AGUIAR DE SOUSA - CPF: *00.***.*95-18 (RÉU/RÉ)
28/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEF RODRIGO DE SOUZA (SIGILOSO) (VÍTIMA)
27/02/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALBERT AGUIAR DE SOUZA - CPF: *26.***.*49-74 (RÉU/RÉ)
26/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:15

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:03

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 21/03/2025 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
24/02/2025 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:46

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/02/2025 14:59

Juntada de Carta precatória
14/02/2025 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:19

Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de WALLACE AGUIAR DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de WALBERT AGUIAR DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 16:39

Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2025 16:38

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 28/02/2025 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 14:59

Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:45

Juntada de Mandado
10/02/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/02/2025 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEF RODRIGO DE SOUZA (SIGILOSO) (VÍTIMA)
09/02/2025 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (SIGILOSO) (VÍTIMA)
09/02/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEF RODRIGO DE SOUZA (SIGILOSO) (VÍTIMA)
05/02/2025 13:51

Juntada de Mandado
03/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALBERT AGUIAR DE SOUZA - CPF: *26.***.*49-74 (RÉU/RÉ)
22/01/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALLACE AGUIAR DE SOUSA - CPF: *00.***.*95-18 (RÉU/RÉ)
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/01/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2025 12:22

Juntada de Mandado
17/01/2025 11:50

Juntada de Mandado
17/01/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 11:55

Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2025 11:35

Juntada de Mandado
10/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 14:51

Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2024 14:50

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 12/02/2025 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
14/08/2024 14:49

Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 01/11/2024 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
12/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:17

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 01/11/2024 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
08/04/2024 12:46

Outras Decisões
02/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 15:39

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/02/2024 16:34

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/02/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material
02/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:15

Juntada de Petição de ciência
01/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:56

Recebidos os autos
25/01/2024 02:09

Recebidos os autos
25/01/2024 02:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 18:10

Juntada de Petição de ciência
07/06/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
07/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:06

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023 18:06

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023 18:06

Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 14:42

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2023 14:41

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 17:05

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 17:05

Expedição de comunicação via sistema.
13/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 17:45

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:45

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/03/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023 15:38

Proferida Sentença de Pronúncia de WALBERT AGUIAR DE SOUZA (RÉU/RÉ) e WALLACE AGUIAR DE SOUSA - CPF: *00.***.*95-18 (RÉU/RÉ)
07/03/2023 14:24

Conclusos para julgamento
03/03/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
07/12/2022 21:30

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2022 10:34

Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/10/2022 14:26

Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:33

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 13:30 Tribunal do Júri - 2º Sumariante da comarca de Belo Horizonte
24/10/2022 13:33

Expedição de Termo.
20/10/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/10/2022 05:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:36

Conclusos para despacho
04/10/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/10/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 15:43

Juntada de Carta precatória
22/09/2022 10:47

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:03

Desentranhado o documento
20/09/2022 18:03

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:48

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/09/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 15:36

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 15:36

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 15:36

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/09/2022 10:02

Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2022 10:02

Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2022 10:02

Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2022 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 13:30 Tribunal do Júri - 2º Sumariante da comarca de Belo Horizonte
05/09/2022 09:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
05/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012916-65.2016.8.13.0035

Ministerio Publico - Mpmg

Weder dos Reis Franca

Advogado: Rodney do Nascimento

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 01/10/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0185177-55.2015.8.13.0525

Maria Aparecida Martins da Silva

Municipio de Pouso Alegre

Advogado: Carlos Eduardo dos Santos Daniel

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 21/08/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0021033-63.2018.8.13.0071

Donizete Luiz Marques

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Neusa Guilhermina Lara

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0186160-88.2014.8.13.0525

Marilia Cobra Batista

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Jose de Avellar Calvet Neto

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0186842-37.2017.8.13.0105

Leonardo Alves de Oliveira

Vale S/A

Advogado: Claudia Passos Teixeira Santiago

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 21/08/2023 17:36

Exibir Processo