TJMG - 0000476-24.2023.8.13.0348
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
23/09/2025 14:29
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
23/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2025 13:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/09/2025 13:35
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
23/09/2025 13:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
 - 
                                            
07/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/02/2025 13:28
Expedição de Edital.
 - 
                                            
03/02/2025 14:13
Outras Decisões
 - 
                                            
27/01/2025 14:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/01/2025 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/01/2025 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/01/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/01/2025 12:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/01/2025 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/01/2025 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/01/2025 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/01/2025 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/01/2025 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/01/2025 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/01/2025 14:24
Outras Decisões
 - 
                                            
17/12/2024 13:31
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
16/12/2024 12:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
04/12/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
 - 
                                            
04/12/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
02/12/2024 13:15
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
02/12/2024 13:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/12/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/11/2024 20:15
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
29/11/2024 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/11/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
06/11/2024 15:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
05/11/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/10/2024 16:22
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
22/10/2024 12:30
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2024 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
17/10/2024 13:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/10/2024 13:34
Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 16/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Jacuí
 - 
                                            
15/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/09/2024 17:45
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
06/09/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/09/2024 17:05
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
06/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/09/2024 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/09/2024 15:17
Audiência de Interrogatório (12743) designada para 16/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Jacuí
 - 
                                            
04/09/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/09/2024 14:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/09/2024 14:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2024 12:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/08/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/08/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/08/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/08/2024 14:58
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
23/08/2024 12:28
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/08/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Jacuí
 - 
                                            
21/08/2024 17:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/07/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/07/2024 16:46
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
02/07/2024 10:50
Juntada de Informações
 - 
                                            
28/06/2024 12:39
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
28/06/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2024 14:25
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
24/06/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/06/2024 16:21
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
21/06/2024 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/06/2024 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/06/2024 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2024 09:32
Juntada de Mandado
 - 
                                            
12/06/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
 - 
                                            
11/06/2024 16:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2024 16:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/06/2024 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/06/2024 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/06/2024 17:04
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2024 14:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/06/2024 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/06/2024 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/06/2024 13:57
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/08/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Jacuí
 - 
                                            
10/06/2024 13:53
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
 - 
                                            
10/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/06/2024 10:11
Outras Decisões
 - 
                                            
08/06/2024 10:11
Revogada a Prisão Sob sigilo
 - 
                                            
07/06/2024 12:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/06/2024 00:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/06/2024 13:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/06/2024 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
28/05/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/05/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/05/2024 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/04/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/04/2024 12:57
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/04/2024 14:19
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
15/04/2024 11:36
Outras Decisões
 - 
                                            
12/04/2024 12:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/04/2024 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/04/2024 12:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/04/2024 12:14
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/03/2024 16:50
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
22/03/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/03/2024 13:30
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
22/03/2024 12:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/03/2024 12:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/03/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
15/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2024 12:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/03/2024 13:25
Juntada de edital
 - 
                                            
06/03/2024 13:23
Desentranhado o documento
 - 
                                            
06/03/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
04/03/2024 15:29
Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
01/03/2024 14:14
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
 - 
                                            
29/01/2024 14:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/01/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/01/2024 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/01/2024 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo
 - 
                                            
18/01/2024 15:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
15/01/2024 16:09
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
20/11/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/09/2023 11:59
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
26/09/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/09/2023 16:23
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
19/09/2023 14:38
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
13/09/2023 14:36
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
 - 
                                            
01/09/2023 11:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/08/2023 13:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/08/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/08/2023 13:23
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
 - 
                                            
17/08/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/08/2023 10:53
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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