TJMG - 1071947-94.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo

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Polo Ativo

Partes

JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA

CPF *21.***.*90-97

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 1ª SECAO CIVEL DO TJMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 1ª SECAO CIVEL DO TJMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA

CPF *21.***.*90-97

Advogados

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB: 81068/MG

MARIANA FERREIRA DA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 07/06/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/04/2023 13:26

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Reclamante(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; Reclamado(a)(s) - 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/04/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 11/04/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 11/04/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 11/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023Reclamante(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; Reclamado(a)(s) - 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Oliveira FirmoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    OLIVEIRA FIRMO, em 31/03/2023.Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023Suscitante - DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/03/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 29/03/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 29/03/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023Suscitante - DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    ALBERTO VILAS BOAS em 07/02/2023Adv - CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/02/2023 07:26

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023Reclamante(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; Reclamado(a)(s) - 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/02/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 00:00

    Autos remetidos para:

  • 07/02/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 07/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 07/02/2023 00:00

    Ver movimentações nos autos de

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 06/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 03/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Reclamante(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; Reclamado(a)(s) - 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    PEIXOTO HENRIQUES, em 27/01/2023.Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/01/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 27/01/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 26/01/2023 13:23

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023Reclamante(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; Reclamado(a)(s) - 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Reclamante(s) - JUSARIA PANTALEAO DE SOUZA; Reclamado(a)(s) - 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Oliveira FirmoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    OLIVEIRA FIRMO, em 20/01/2023.Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, FERNANDA SARAIVA GOMES, MARIANA FERREIRA DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 24/01/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 24/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/01/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 20/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 19/01/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 15/12/2022 15:10

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/12/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 13/12/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 13/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/12/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 05/12/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 24/10/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 24/10/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 09/09/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 09/09/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 09/09/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 08/08/2022 12:44

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 04/08/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 04/08/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 04/08/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/07/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/06/2022 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 25/05/2022 08:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 23/05/2022 00:00

    Expedição de

  • 23/05/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 20/05/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/05/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 13/05/2022 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 13/05/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 12/05/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 11/05/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/05/2022 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Conflito de Competência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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