10/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 07:38

Outras Decisões
15/04/2025 02:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 02:35

Recebidos os autos
15/04/2025 02:35

Recebidos os autos
15/04/2025 02:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 17:35

Recebidos os autos
25/05/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:12

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:12

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:45

Juntada de Petição de apelação
11/07/2022 17:47

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:14

Juntada de Petição de contraminuta
11/01/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda do Município de Conceição do Mato Dentro em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro em 01/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:29

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 19:15

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
10/11/2021 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 17:13

Expedição de carta via correio.
26/10/2021 17:13

Expedição de carta via correio.
26/10/2021 17:13

Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2021 17:50

Julgado improcedente o pedido
18/08/2021 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:54

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
14/07/2021 17:54

Juntada de Petição de MPMG-PARECER
30/06/2021 09:27

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:26

Juntada de Acórdão
22/06/2021 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2021 16:20

Expedição de Certidão.
18/05/2021 00:27

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:27

Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda do Município de Conceição do Mato Dentro em 17/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 11:48

Juntada de Mandado
27/04/2021 11:21

Juntada de Mandado
07/04/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 14:32

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 02:08

Recebidos os autos
23/03/2021 02:08

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:57

Expedição de Mandado.
09/03/2021 17:57

Expedição de Mandado.
09/03/2021 17:55

Expedição de Ofício.
18/02/2021 17:15

Juntada de Acórdão
03/02/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:24

Juntada de Decisão
21/01/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 17:29

Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2021 17:26

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 09:54

Conclusos para despacho
20/11/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/10/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 18:45

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2020 18:45

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 18:03

Conclusos para decisão
18/08/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2020 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/07/2020 16:04

Conclusos para decisão
20/07/2020 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2020 15:38

Concedida a Medida Liminar
08/07/2020 13:44

Conclusos para decisão
08/07/2020 13:44

Expedição de Certidão.
07/07/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024233-45.2012.8.13.0441

Uniao Federal- (Pfn)

Preserv Representacoes LTDA - EPP

Advogado: Maria do Socorro Santos de Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/08/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0395450-40.2017.8.13.0105

Maria Izabel da Fonceca Lucas

Vale S.A.

Advogado: Claudia Passos Teixeira Santiago

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 2854051-85.2022.8.13.0000

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Tra...

Aline Cristiane Coelho Ribeiro

Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1688664-98.2023.8.13.0000

Iury de Araujo Gomes

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de T...

Advogado: Marcela Cristine Pinto de Araujo

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000403-06.2020.8.13.0175

Anglo American Minerio de Ferro Brasil S...

Prefeito do Municipio de Conceicao do Ma...

Advogado: Paulo Honorio de Castro Junior

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00

Exibir Processo