TJMG - 5000669-40.2022.8.13.0557

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

CNPJ: 18.400.945/0001-66

Advogados

ARTHEMIS GEMAFESI ARAUJO FERREIRA

CPF *45.***.*99-60

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES

OAB: 107076/MG

CPF *30.***.*35-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA APARECIDA CEZARIO SANTOS

CPF *26.***.*55-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 16:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/08/2025 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RÉU/RÉ)

  • 07/08/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 24/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2025 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 02:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2022 21:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/12/2022 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 07/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 11:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/11/2022 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/10/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 26/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 08:51

    Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 29/07/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba

  • 03/08/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 23:17

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/07/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 21:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2022 21:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2022 21:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2022 16:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 07:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/07/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 11:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 11:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 11:03

    Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 29/07/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba

  • 29/06/2022 10:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 27/06/2022 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

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