TJMG - 0015786-09.2019.8.13.0155
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MATEUS DE ASSIS em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:29
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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01/09/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 00:55
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MATEUS DE ASSIS em 26/08/2025 23:59.
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26/08/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 01:48
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:48
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 15:15
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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30/07/2025 00:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2025 23:59.
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23/07/2025 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
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15/07/2025 00:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.
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26/06/2025 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
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12/06/2025 17:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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02/06/2025 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
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19/05/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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17/05/2025 00:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:39
Expedição de comunicação via sistema.
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11/04/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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09/04/2025 00:41
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MATEUS DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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03/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
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26/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:10
Conclusos para decisão
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26/02/2025 01:26
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MATEUS DE ASSIS em 10/02/2025 23:59.
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25/02/2025 18:31
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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25/02/2025 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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25/02/2025 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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14/02/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/01/2025 10:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de JOÃO PAULO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MATEUS DE ASSIS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2025 23:59.
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16/12/2024 18:19
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2024 00:45
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:19
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 24/07/2024 23:59.
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12/06/2024 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
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09/02/2024 17:00
Expedição de Ofício.
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20/09/2023 11:29
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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05/09/2023 02:15
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MATEUS DE ASSIS em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/08/2023 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
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18/08/2023 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
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02/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE CAXAMBUSECRETARIA DO JUÍZOINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023INDICIADO: J.M.M.A. , J.P.S.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - SILVIO LOPES DE SOUZA, CORNELIO JOSE SANTOS LEITE, LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO, RAQUEL DA SILVA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/07/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 11:53
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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17/07/2023 11:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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