12/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DOS REIS DAMASCENO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2025 14:37

Expedição de RPV.
15/07/2025 08:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 16:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/05/2025 14:40 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
25/04/2025 16:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
25/04/2025 16:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2025 14:40 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
25/04/2025 16:54

Distribuído por dependência
16/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETEUNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEISPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2023AUTOR: FERNANDO LUIZ DOS REIS DAMASCENO ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISVista ao autor.

Prazo de 0005 dia(s).

Intimado para manifestar sobre o que consta às fl. 70, no prazo de 05 (cinco) dias.Adv - JOSE OTAVIO DE FREITAS, JOSUE DE FREITAS SOUZA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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