STJ - 1835786-18.2023.8.13.0000

12/05/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388066/2025

05/05/2025 19:17

Protocolizada Petição 388066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

30/04/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025 13:00

Conhecido o recurso de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO e não-provido

11/12/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/12/2023 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2023 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1200130/2023

11/12/2023 20:12

Protocolizada Petição 1200130/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2023

26/10/2023 10:21

Juntada de Petição de ofício nº 1067270/2023

26/10/2023 10:11

Protocolizada Petição 1067270/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/10/2023

25/10/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício nº 1063469/2023

25/10/2023 12:05

Protocolizada Petição 1063469/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/10/2023

25/10/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

24/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 15:29

Expedição de Ofício nº 114805/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora - MG solicitando informações

24/10/2023 15:29

Expedição de Ofício nº 114782/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

24/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023 12:20

Não Concedida a Medida Liminar de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/10/2023 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

24/10/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 792654 (2022/0401881-9)

23/10/2023 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/10/2023 13:41

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/09/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023 18:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

08/09/2023 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898392/2023

08/09/2023 21:56

Protocolizada Petição 898392/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

06/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023 11:27

Expedição de Ofício nº 095422/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

06/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023 10:10

Concedido o Habeas Corpus a FELIPE AUGUSTO RIBEIRO

05/09/2023 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

05/09/2023 14:45

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 792654 (2022/0401881-9)

05/09/2023 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS