TJMG - 2941638-59.2011.8.13.0024

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA

CPF *59.***.*55-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.392.171/0001-04

DANIEL RODRIGO DE QUEIROZ

CPF *08.***.*26-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/05/2024 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2024 20:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 02:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/05/2023 00:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2023 00:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/04/2023 20:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/03/2023 17:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 18:42

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 31/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/09/2022 15:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2022 15:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 05/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/07/2022 05:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/07/2022 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 10:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 08/07/2022 09:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2022 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 07/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/07/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2022 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 01/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2022 10:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2022 11:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 07/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/06/2022 19:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/06/2022 22:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/03/2022 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 23:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 02/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 01/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/12/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2021 21:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/12/2021 01:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2021 06:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/11/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/11/2021 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2021 09:44

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 07/10/2021 09:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

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