12/08/2024 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2024
02/08/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642660/2024
02/08/2024 21:07

Protocolizada Petição 642660/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024
02/08/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024 07:10

Conhecido o recurso de RUDIMAR BARBOSA e não-provido
26/01/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
26/01/2024 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/01/2024 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38653/2024
26/01/2024 14:07

Protocolizada Petição 38653/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2024
06/11/2023 11:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1093102/2023
06/11/2023 11:22

Protocolizada Petição 1093102/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/11/2023
30/10/2023 10:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1076083/2023
30/10/2023 10:18

Protocolizada Petição 1076083/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/10/2023
30/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023
27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2023 15:03

Expedição de Ofício nº 116406/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária solicitando informações
27/10/2023 15:03

Expedição de Ofício nº 116397/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
27/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023
27/10/2023 13:20

Não concedida a medida liminar de RUDIMAR BARBOSA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
26/10/2023 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
26/10/2023 14:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
25/10/2023 18:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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